Acabou de ser Publicado no Diário da República o Decreto que procede á alteração provisória de isenção de iva em alguns produtos. – Lei n.º 17/2023, de 14 de abril (link) Para que seja atualizada a taxa de IVA aplicada aos produtos listados acima, deve efetuar as alterações necessárias nos produtos afetados e indicar o …
CABAZ DE ALIMENTOS: A alteração à taxa do IVA no cabaz de bens essenciais é uma medida temporária, que irá manter-se entre 18 de abril e 31 de outubro. Há sete categorias de produtos abrangidos pelo cabaz de IVA zero: cereais e derivados; hortícolas; frutas; leguminosas; laticínios; carne, pescado e ovos; gorduras e óleos. …
Fiabilidade, design e usabilidade ao alcance de qualquer negócio. A Eurocaixa III, é a solução perfeita para o controlo automatizado de caixa, para os estabelecimentos que desejam profissionalizar o seu negócio e oferecer aos seus clientes uma experiência de pagamento moderna e simplificada. Uma solução tecnológica inteligente e fiável que oferece tranquilidade ao minimizar os …
O despacho assinado pelo novo secretário de Estado dos assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix estabelece: “A AT implemente, durante o ano de 2023, a emissão de alertas informativos e de apoio ao cumprimento junto de contribuintes que não comuniquem os elementos das faturas (e outros documentos fiscalmente relevantes) até ao dia 5 do mês seguinte …
Finanças dá mais três dias para as empresas comunicarem faturas em 2023 Read More »
Divulgar contactos telefónicos sem indicar custo de chamadas pode dar multa. O Decreto Lei nº 59/2021, de 14 de julho, em vigor desde novembro de 2021 estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. De acordo com a Direção Geral do Consumidor, qualquer entidade que disponibilize linhas telefónicas …
Caros Clientes e Parceiros, A comunicação de inventários relativos a 2022 passa a incluir o valor dos artigos que a empresa tem em stock, para além das suas quantidades. Esta é uma obrigação que as empresas têm que cumprir até 31 de janeiro de 2023. O que muda na comunicação de inventários à AT: A …
