Uma alteração imposta pelo Fisco determinava que os menus com refrigerantes ou vinho tinham de ter IVA de 23%, mas, após contactos com o setor, o Governo recuou e até já corrigiu a situação. Afinal, fica tudo como estava e mantém-se a possibilidade da repartição das taxas de IVA na venda de menus. “O secretário …
Fisco recua. Afinal, o que acontece ao IVA dos menus? Read More »
Os menus que incluem refrigerantes ou vinho, mesmo que sejam no regime ‘tudo incluído’ têm de ter IVA de 23%, esclareceu o Fisco num ofício sobre as alterações introduzidas ao Código do IVA com o Orçamento do Estado para 2024. “Com a presente alteração deixam de ser aplicáveis os critérios de repartição do valor tributável …
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O Governo decidiu prolongar o IVA Zero, medida que isenta de IVA um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais, de 31 de dezembro para 4 de janeiro. O Governo acabou por aceitar os pedidos do sector do comércio alimentar, especialmente a grande distribuição, e prologou a medida por alguns dias para facilitar a remarcação de preços.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 7 de setembro, a extensão até ao final do ano do IVA Zero aplicado a 46 produtos alimentares essenciais, uma medida que está em vigor desde abril. O IVA Zero surgiu na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da …
IVA Zero no cabaz de alimentos vai continuar até final do ano Read More »
Acabou de ser Publicado no Diário da República o Decreto que procede á alteração provisória de isenção de iva em alguns produtos. – Lei n.º 17/2023, de 14 de abril (link) Para que seja atualizada a taxa de IVA aplicada aos produtos listados acima, deve efetuar as alterações necessárias nos produtos afetados e indicar o …
CABAZ DE ALIMENTOS: A alteração à taxa do IVA no cabaz de bens essenciais é uma medida temporária, que irá manter-se entre 18 de abril e 31 de outubro. Há sete categorias de produtos abrangidos pelo cabaz de IVA zero: cereais e derivados; hortícolas; frutas; leguminosas; laticínios; carne, pescado e ovos; gorduras e óleos. …
